Política de Privacidade v1.0 – 2025

Saiba como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

Este documento informa como os dados são coletados, como estão protegidos e qual a finalidade de seu tratamento, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar ou utilizar o IPscope Monitor, você concorda com a coleta e o tratamento de dados conforme descrito nesta Política. Caso não concorde, interrompa o uso da plataforma e solicite a exclusão dos seus dados por meio do canal indicado ao final deste documento.

1. Público-alvo

Esta Política aplica-se a todos os Usuários, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços da ExpertEase Sistemas que interajam com a plataforma IPscope Monitor ou com qualquer outro serviço operado sob o domínio da empresa, abrangendo dados fornecidos voluntariamente ou coletados automaticamente durante o uso.

2. Definições

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Controlador: ExpertEase Sistemas, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.
Operador: empresa ou pessoa que trata dados em nome do Controlador (ex.: provedores de infraestrutura em nuvem).
DPO / Encarregado: responsável pela proteção de dados, canal entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.
Dados Pessoais: informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural (nome, e-mail, IP, etc.).
Dados Sensíveis: dados que podem gerar discriminação (origem racial, saúde, biometria, opiniões políticas, etc.).
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão, entre outras.
Anonimização: técnica que rompe o vínculo dos dados com o Titular, tornando-os não pessoais.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador da LGPD no Brasil.

3. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço, observando os princípios de minimização e finalidade:

3.1 Dados fornecidos pelo Usuário

Cadastro: nome completo, endereço de e-mail e senha (armazenada com hash seguro).
Login social (Google): nome, e-mail e identificador fornecidos pelo provedor Google OAuth.
Processos cadastrados: números de marca, patente ou outros ativos de propriedade intelectual inseridos pelo Usuário para monitoramento.
Dados de faturamento: informações necessárias para emissão de cobranças nos planos pagos (dados de contato e CNPJ/CPF, quando aplicável).

3.2 Dados coletados automaticamente

Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de acesso.
Cookies e tokens de sessão: utilizados para manter a autenticação e preferências do Usuário (veja seção 4).
Logs de uso: ações realizadas na plataforma, para fins de auditoria e segurança.

3.3 Dados que não coletamos

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, etc.) nem dados de crianças menores de 13 anos. A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou empresas legalmente constituídas.

4. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, proteção contra CSRF) e cookies de desempenho para análise de uso agregado. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

Você pode gerenciar e desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o correto funcionamento do login e de outras funcionalidades.

5. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

Criar e gerenciar a conta do Usuário na plataforma;
Monitorar publicações do INPI e enviar notificações sobre despachos relevantes;
Processar pagamentos e emitir cobranças dos planos contratados;
Prestar suporte técnico e responder a solicitações;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes;
Melhorar os serviços por meio de análise de uso agregado e anonimizado.

Não utilizamos os dados para fins de marketing de terceiros, nem os vendemos ou compartilhamos com anunciantes.

6. Base Legal para o Tratamento

Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para prestar o serviço contratado.
Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para comunicações opcionais e uso de cookies não essenciais.
Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): para segurança da plataforma e prevenção a fraudes.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): quando exigido por lei ou autoridade competente.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção (conforme art. 33 da LGPD). A ExpertEase Sistemas adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais:

Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso para dados sensíveis;
Controle de acesso baseado em função (RBAC) com princípio do menor privilégio;
Monitoramento contínuo e registro de acessos (logs de auditoria);
Backups periódicos com retenção controlada;
Procedimentos de resposta a incidentes e notificação de vazamentos à ANPD e ao Titular, nos prazos legais.

Embora adotemos todas as medidas razoáveis, nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de incidente de segurança, notificaremos os Titulares afetados conforme determinado pela LGPD.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados são retidos pelo período necessário para a prestação do serviço contratado e, após o encerramento da conta, pelo prazo exigido pela legislação fiscal, trabalhista e civil aplicável (em geral, 5 anos). Findo esse prazo, os dados são excluídos definitivamente ou anonimizados, de forma que não possam ser revertidos ao Titular.

O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados a qualquer momento, observadas as hipóteses de retenção previstas no art. 16 da LGPD (obrigação legal, processo judicial, etc.).

9. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

Provedores de infraestrutura: serviços de nuvem (Microsoft Azure) e processamento de pagamentos, vinculados por contratos com cláusulas de proteção de dados equivalentes à LGPD;
Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, requisição administrativa ou obrigação legal;
Auditoria e due diligence: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, com obrigação de confidencialidade para o adquirente.

Não realizamos transferência internacional de dados pessoais, exceto para serviços de infraestrutura com garantias contratuais de proteção equivalentes à LGPD.

10. Direitos do Titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.

Acesso aos dados que possuímos sobre você.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição formal.

Eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo hipóteses de retenção legal.

Informação sobre com quais entidades compartilhamos seus dados.

Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

Reclamação junto à ANPD sobre tratamento em desconformidade.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O responsável pela proteção de dados da ExpertEase Sistemas pode ser contatado para exercício dos seus direitos, dúvidas ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados:

E-mail do DPO: privacidade@expertease.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme art. 18, §5º da LGPD.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de privacidade da ExpertEase Sistemas. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

13. Lei Aplicável

Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília – DF para dirimir eventuais litígios.

Última atualização: maio de 2025 — Termos de Uso

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